Página original: https://www.15e15ambiental.com.br/blog/pgrs-obras-construcao-civil-df Resíduos · Guia # Resíduos da construção civil no DF: PGRCC e controle no canteiro Quando o PGRCC é exigido no DF, o que a Lei 12.305 prevê para construtoras e como controlar segregação, MTR, CDF e destinação no canteiro de obras. - Quando o PGRCC é exigido no Distrito Federal? - O que a Lei 12.305/2010 prevê para construtoras? - Como organizar o canteiro para segregar e armazenar? - MTR e CDF: o que a rastreabilidade exige? - Que registros e indicadores o canteiro deve manter? - Como o plano acompanha a obra, do licenciamento ao fim? - Como a 15&15 Ambiental atua - Perguntas - Fontes Em resumo No DF, obras que geram mais de 1 m³ de resíduos por dia precisam de PGRCC, exigido no pedido de licenciamento conforme o Decreto distrital 45.189/2023. A Lei 12.305/2010 (art. 20) também inclui as construtoras entre os obrigados ao plano de gerenciamento. No canteiro, o controle depende de segregação, de registros de transporte e da comprovação da destinação final. ## Quando o PGRCC é exigido no Distrito Federal? No DF, o PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) é exigido para obras com mais de 1 m³ de resíduos por dia, nos termos do Decreto distrital 45.189/2023. O plano é apresentado no pedido de licenciamento, e não depois da obra iniciada. Como o critério é um volume diário, a estimativa precisa ser feita no planejamento, etapa por etapa. Demolição, estrutura e acabamento geram quantidades diferentes, e é a estimativa documentada que sustenta o enquadramento perante o órgão. Para obras abaixo desse volume, o enquadramento depende da atividade e da regra aplicável; confirme com o órgão competente. ## O que a Lei 12.305/2010 prevê para construtoras? O art. 20 da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) inclui as construtoras entre os geradores obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos. O Decreto 10.936/2022 regulamenta a lei e revogou o Decreto 7.404/2010. O art. 21 fixa o conteúdo mínimo do plano, que serve de roteiro para o canteiro: descrição do empreendimento, diagnóstico dos resíduos, responsáveis e procedimentos operacionais, ações preventivas e corretivas, metas de minimização, reutilização e reciclagem, medidas para passivos e periodicidade de revisão. O modelo exigido pelo órgão licenciador deve ser confirmado antes da elaboração. Veja também o guia de PGRS e PGRSS . ## Como organizar o canteiro para segregar e armazenar? O controle começa antes da primeira caçamba chegar. Uma sequência de etapas que costuma funcionar: - estimar o volume por fase da obra e por tipo de resíduo; - definir áreas de armazenamento sinalizadas, separando, por exemplo, concreto e alvenaria, madeira, metais, plásticos, embalagens e resíduos perigosos, como tintas e solventes; - orientar as equipes sobre onde cada material deve ser descartado; - contratar transportadores e destinadores e conferir a documentação de cada um; - registrar cada retirada no momento em que ocorre. Misturar materiais dificulta o reaproveitamento e a comprovação do destino. A sinalização e a orientação dos trabalhadores são medidas de baixo custo que sustentam o restante do controle. ## MTR e CDF: o que a rastreabilidade exige? A Portaria MMA 280/2020 criou o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) nacional, emitido pelo SINIR. Seu uso é obrigatório, desde 01/01/2021, para geradores sujeitos a PGRS. O CDF (Certificado de Destinação Final) é emitido pelo destinador final dentro do sistema MTR (art. 14). Como o art. 20 da Lei 12.305 inclui as construtoras, a obra deve verificar se se enquadra nessa regra. O enquadramento depende da atividade e da norma aplicável, e deve ser confirmado com o órgão competente. A revisão da portaria esteve em consulta pública em 2025, sem confirmação de nova portaria. A página sobre MTR, CDF e SINIR detalha o fluxo. Independentemente do sistema, a lógica é a mesma: cada retirada precisa de um documento que ligue gerador, transportador e destinador. ## Que registros e indicadores o canteiro deve manter? Para cada retirada de resíduos, uma planilha ou sistema deve guardar: - data, tipo de resíduo e volume ou massa; - transportador e destinador, com os respectivos documentos; - número do MTR e do CDF, quando aplicáveis; - custo de destinação; - fotos ou notas de pesagem, se existirem. Com esses registros, é possível acompanhar o volume por etapa da obra, a quantidade reaproveitada e o custo de destinação. Metas só fazem sentido depois de uma série medida: o dado vem antes da cota. Resíduo de obra também indica eficiência, porque o desperdício aparece primeiro nesses números. ## Como o plano acompanha a obra, do licenciamento ao fim? O PGRCC é entregue no pedido de licenciamento, mas é durante a obra que ele se confirma ou se desfaz. Compare periodicamente o volume estimado com o volume movimentado e registre as diferenças e suas causas. Se a obra mudar de escopo, de cronograma ou de fornecedores, atualize o plano e arquive a versão anterior. Mantenha a documentação de resíduos na mesma pasta das licenças e condicionantes, para que uma auditoria ou uma vistoria encontre tudo em um só lugar. O apoio de consultoria de licenciamento e a visão geral de conformidade ambiental mostram como esses controles se integram. ## Como a 15&15 Ambiental atua A 15&15 Ambiental elabora o PGRCC com base na estimativa documentada de resíduos da obra e estrutura a planilha de controle de retiradas, MTR e CDF para o canteiro. O enquadramento legal e a aceitação do plano cabem ao órgão competente, e não há promessa de resultado no licenciamento. Dúvidas comuns ## Perguntas frequentes. Toda obra no DF precisa de PGRCC? O PGRCC é exigido para obras com mais de 1 m³ de resíduos por dia, conforme o Decreto distrital 45.189/2023, e o plano é apresentado no pedido de licenciamento. Para volumes menores, o enquadramento depende da atividade e da regra aplicável. Confirme com o órgão competente. Qual a diferença entre MTR e CDF? O MTR é o manifesto que acompanha o transporte do resíduo e é emitido pelo SINIR, nos termos da Portaria MMA 280/2020. O CDF é emitido pelo destinador final dentro do sistema MTR (art. 14) e comprova a destinação. Um documento registra o transporte; o outro, o destino. O que o art. 21 da Lei 12.305 exige que o plano contenha? O conteúdo mínimo inclui descrição do empreendimento, diagnóstico dos resíduos, responsáveis e procedimentos operacionais, ações preventivas e corretivas, metas de minimização, reutilização e reciclagem, medidas para passivos e periodicidade de revisão, entre outros itens. O modelo do órgão licenciador deve ser confirmado. Fontes ## Onde conferir o que este guia afirma. Normas e documentos consultados. Confirme sempre a versão vigente antes de aplicar a regra ao seu caso. - Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) Art. 20 (geradores obrigados, incluindo construtoras) e art. 21 (conteúdo mínimo). - Decreto 10.936/2022 Regulamenta a Lei 12.305 e revogou o Decreto 7.404/2010. - Brasília Ambiental (IBRAM): Licenciamento Ambiental Órgão licenciador e modalidades de licenciamento no DF. Conteúdo informativo, atualizado em 05/10/2026, sem caráter de parecer jurídico. A aplicação depende da atividade, da localização e da regra vigente. ### André Souto Mestre em engenharia civil, bacharel em direito e geógrafo; mais de vinte anos de serviço público. Conhecer os responsáveis técnicos Continue explorando ## Serviços e guias relacionados ### PGRCC para obras no DF Plano de resíduos da construção civil. ### MTR, CDF e SINIR Auditoria e rastreabilidade de resíduos. ### Conformidade ambiental PGRS, PGRCC, PGRSS, DMR, grande gerador SLU/DF, PLS e IDS. Próximo passo ## Precisa aplicar isso à sua organização? Fale com a 15&15 Ambiental para avaliar a sua situação e definir os próximos passos.