Página original: https://www.15e15ambiental.com.br/compensacao-de-reserva-legal Regularização rural · Reserva Legal # Reserva Legal: avalie a alternativa antes de contratar. Para imóveis com passivo ou potencial excedente de vegetação nativa, a análise começa pelo CAR, pelo histórico da área e pelas regras do órgão ambiental competente. Brasília/DF · Atendimento nacional · Análise conforme a localização e o escopo do projeto. - Entenda - O que entregamos - Como trabalhamos - Documentos - Perguntas - Fontes Em resumo ## O dado vem antes da decisão. A compensação é uma das alternativas de regularização de Reserva Legal previstas no art. 66 da Lei nº 12.651/2012, para os casos enquadrados no marco de 22 de julho de 2008. A admissibilidade depende das características do imóvel e da análise do órgão competente. Escopo da consultoria ## Enquadramento, compatibilidade e documentação. ### Triagem do imóvel Análise inicial do CAR, documentos disponíveis, histórico de ocupação e informações sobre o passivo ou excedente. ### Compatibilidade territorial Verificação de área equivalente, bioma e requisitos territoriais, incluindo áreas prioritárias quando a compensação envolver outro Estado. ### Alternativas previstas em lei Análise das modalidades aplicáveis: CRA, arrendamento, doação de área em unidade de conservação e cadastramento de área equivalente. ### Conferência documental Identificação de sobreposições, restrições e lacunas que precisam ser tratadas antes da instrução do procedimento. ### Organização do processo Preparação da base técnica e dos documentos previstos no escopo contratado e no rito do órgão competente. ### Acompanhamento técnico Apoio à resposta de exigências e ao registro das providências, conforme o procedimento e o contrato. Método ## Como trabalhamos ### Identificar a situação Documentos do imóvel, CAR e caracterização do passivo ou excedente. ### Analisar a admissibilidade Marco temporal, bioma, localização e regras aplicáveis. ### Comparar alternativas Viabilidade técnica e documental das modalidades cabíveis. ### Instruir e acompanhar Organização da documentação para análise do órgão competente. Preparação ## O que reunir para começar - CAR e arquivos ou demonstrativos disponíveis do cadastro. - Matrícula atualizada ou documentação de posse. - Mapas e informações sobre vegetação nativa, Reserva Legal e histórico de uso. - Notificações, termos, estudos e documentos de áreas candidatas, quando existentes. A lista final depende da análise. O contato inicial pode informar apenas município, UF e situação geral da área. Condições do serviço ## O que depende da análise do caso A compensação depende de análise e aprovação do órgão ambiental competente. Não autoriza nova supressão e não substitui a avaliação de APP, licenciamento ou outras obrigações. A consultoria não emite CRA e não anuncia áreas próprias disponíveis para compensação. Dúvidas comuns ## Perguntas frequentes CRA e compensação de Reserva Legal são sinônimos? Não. A Cota de Reserva Ambiental (CRA) é um instrumento previsto em lei. Sua aquisição é uma das modalidades de compensação, sujeita aos requisitos legais e à operacionalização pelo órgão competente. Uma área de outro bioma pode compensar o passivo? A Lei nº 12.651/2012 exige que as áreas utilizadas estejam no mesmo bioma. Também devem ser observados a equivalência de área e os demais requisitos territoriais e do órgão competente. A compensação resolve também uma pendência em APP? Não automaticamente. APP e Reserva Legal têm regimes próprios. O diagnóstico deve tratar separadamente as obrigações de cada área. A 15&15 garante aprovação ou fornece cotas? Não. A atuação proposta é de consultoria e instrução técnica. A emissão de CRA e a aprovação do procedimento competem às autoridades e aos sistemas aplicáveis. Serviços relacionados ## Outras frentes para avaliar ### PSA · Serviços ambientais Sua propriedade conserva água, solo ou vegetação nativa? Avaliamos o enquadramento em iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais e organizamos a base técnica para uma decisão fundamentada. ### Adequação Ambiental Rural Organize a situação ambiental do imóvel antes de investir em projetos ou assumir novas obrigações. Identificamos pendências, documentos necessários e o caminho técnico de regularização. ### Projetos de crédito de carbono Elegibilidade, metodologia e estruturação técnica de projetos de redução ou remoção. Fundamentação ## Fontes oficiais - Lei nº 12.651/2012Regras de Reserva Legal, CRA e compensação: arts. 44 a 50 e 66. Regras de Reserva Legal, CRA e compensação: arts. 44 a 50 e 66. - Serviço Florestal Brasileiro · Portal CARAtivos florestais e alternativas de compensação de Reserva Legal. Ativos florestais e alternativas de compensação de Reserva Legal. Próximo passo ## Seu imóvel tem passivo ou possível excedente de Reserva Legal? Comece com a análise do CAR e dos documentos da área. Avalie as alternativas antes de assumir compromissos. Lei nº 12.651/2012: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm Serviço Florestal Brasileiro · Portal CAR: https://www.gov.br/car/pt-br/assuntos/etapas-do-car-e-regularizacao-ambiental/ativos-florestais-e-compensacao-de-reserva-legal