Página original: https://www.15e15ambiental.com.br/consultoria-licenciamento-ambiental Licenciamento ambiental · Brasília/DF e Brasil # Licenciamento ambiental: planeje antes de protocolar Definimos a rota regulatória, os estudos e os documentos do empreendimento antes do protocolo e acompanhamos as condicionantes depois da licença. Menos retrabalho, menos exigência de última hora. - Enquadramento e competência Etapa 1 - Restrições da área Etapa 2 - Estudos e documentos Etapa 3 - Condicionantes futuras Etapa 4 Roteiro do diagnóstico inicial; não representa dados de clientes. - Soluções - Licenças - Como atuamos - Pontos críticos - Perguntas - Base normativa Em resumo A 15&15 Ambiental presta consultoria técnica em licenciamento ambiental: define a rota regulatória e os estudos antes do protocolo, avalia a pré-viabilidade de áreas, revisa estudos, organiza a regularização e as condicionantes, apoia a resposta a exigências e faz due diligence ambiental. A decisão sobre a licença continua com o órgão licenciador; no Distrito Federal, o licenciamento é conduzido pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). A Lei nº 15.190/2025, Lei Geral do Licenciamento Ambiental, está em vigor desde 4 de fevereiro de 2026. Pontos-chave - A Lei Complementar nº 140/2011 prevê um único ente licenciador por empreendimento (art. 13); o Distrito Federal exerce as competências estaduais e municipais (art. 10). - A Lei nº 15.190/2025 prevê sete licenças: LP, LI, LO, LAU, LAC, LOC e LAE (art. 5º). - Os estudos ambientais devem ser feitos por equipe habilitada, com documento de responsabilidade técnica no conselho profissional e registro no Cadastro Técnico Federal (art. 34). - Ações no STF sobre a lei seguem pendentes; a lei está em vigor e a aplicação local depende da regulamentação do órgão. Soluções ## Uma consultoria para cada momento do empreendimento. Do planejamento inicial à regularização de processos em andamento, o escopo é definido pelo risco e pela necessidade do negócio. ### Estratégia de licenciamento Rota regulatória, estudos exigíveis e pontos de atenção antes do protocolo, com plano de ação e cronograma de documentos. ### Pré-viabilidade ambiental Triagem de restrições ambientais, legais e territoriais da área antes de comprometer capital com o terreno ou o projeto. ### Revisão de estudos Leitura crítica de estudos e documentos para encontrar inconsistências que costumam gerar exigências e atrasos. ### Regularização ambiental Diagnóstico de licenças, autorizações e documentos de operações já existentes, com plano de regularização por prioridade. ### Gestão de condicionantes Matriz de obrigações com prazos, responsáveis e evidências, para reduzir o risco de descumprimento depois da licença. ### Resposta a exigências Análise técnica de processos que receberam exigências ou diligências do órgão e plano de resposta com prazos. ### Due diligence ambiental Avaliação de riscos ambientais de imóveis, ativos e operações em compra, venda, expansão ou financiamento. ### Apoio técnico em fiscalização Organização do diagnóstico técnico e das evidências em autos de infração e medidas corretivas. A peça jurídica cabe a advogado. Conformidade ambiental e resíduos PGRCC para obras no DF Licenças ## As licenças, o que cada uma autoriza e quem licencia. A modalidade aplicável depende da atividade, do porte e da localização. Esta é a base geral; o enquadramento do seu caso é feito no diagnóstico. Competência: um único ente licencia cada empreendimento (Lei Complementar nº 140/2011, art. 13). A União licencia empreendimentos de âmbito nacional; os Estados, o que não for da União nem do Município; os Municípios, o de impacto local. O Distrito Federal exerce as competências estaduais e municipais (art. 10). A adaptação do DF à Lei nº 15.190/2025 e a dispensa de licenciamento no DF não foram confirmadas nas fontes consultadas; verifique com o Ibram. Como atuamos ## Da visão do empreendimento ao registro das evidências. Uma única leitura do projeto liga requisitos, riscos, documentos e decisões. - 01 Entender Atividade, localização, fase do empreendimento e objetivo do cliente. - 02 Mapear Requisitos aplicáveis, órgãos envolvidos, documentos e pontos sensíveis. - 03 Priorizar Riscos e pendências ordenados por impacto e urgência. - 04 Executar Estratégia, documentação, orientações e acompanhamento das etapas. - 05 Comprovar Evidências e registros estruturados para demonstrar o atendimento. - 06 Melhorar Recomendações para evitar reincidências e fortalecer a gestão ambiental. Conhecer o método completo Antes de protocolar ## Cinco pontos que costumam travar o processo. Revise antes de protocolar. Cada ponto vira uma pergunta do diagnóstico. - Enquadramento e competência. Qual órgão licencia e qual modalidade se aplica à atividade, ao porte e à localização. - Restrições da área. Unidades de conservação, vegetação, recursos hídricos, zoneamento e áreas protegidas no entorno. - Estudos e documentos. Quais estudos o órgão exige e se há responsável técnico habilitado com documento de responsabilidade técnica. - Exigências previsíveis. Pontos que costumam voltar em diligência e podem ser resolvidos antes do protocolo. - Condicionantes futuras. Quem vai cumprir, com que prazo e com que evidência depois da licença. ### Responsabilidade técnica Estudos ambientais exigem equipe habilitada, com registro de responsabilidade técnica no conselho profissional e inscrição no Cadastro Técnico Federal (Lei nº 15.190/2025, art. 34). Quando o estudo exige outra habilitação, o escopo e a equipe são definidos no diagnóstico. A 15&15 reúne arquitetura, biologia, engenharia e direito na mesma equipe. ### Quem costuma contratar - Indústrias - Construção civil - Infraestrutura - Serviços - Condomínios - Empreendimentos imobiliários - Órgãos e instituições - Pequenas e médias empresas Dúvidas comuns ## Perguntas frequentes sobre licenciamento. A 15&15 Ambiental atende apenas Brasília? Não. A sede fica em Taguatinga, Brasília/DF, e o atendimento é presencial no Distrito Federal. Em outros estados, o trabalho é remoto e a rota regulatória é mapeada para o órgão licenciador competente de cada projeto. A consultoria serve para processos já em andamento? Sim. É possível analisar exigências, pendências documentais e condicionantes de processos em curso e organizar um plano de resposta. O diagnóstico define o que ainda pode ser corrigido e em que ordem. A consultoria substitui o órgão ambiental? Não. A consultoria apoia tecnicamente o empreendedor, organiza informações e estudos e acompanha prazos. A decisão sobre a licença cabe ao órgão licenciador competente; no Distrito Federal, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). É possível contratar apenas um diagnóstico? Sim. O trabalho pode começar por uma avaliação pontual, como o enquadramento e a lista de estudos, e evoluir para acompanhamento somente se fizer sentido para o empreendimento. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental já vale? A Lei nº 15.190/2025 está em vigor desde 4 de fevereiro de 2026. Há ações no Supremo Tribunal Federal questionando partes da lei, sem decisão de suspensão até o momento. A aplicação no Distrito Federal depende da regulamentação do órgão local, que deve ser confirmada caso a caso. Quanto tempo leva uma licença? Depende do órgão, da modalidade, da atividade e da qualidade do processo. A consultoria não promete prazo de decisão; o que ela controla é a completude dos estudos e dos documentos antes do protocolo e a resposta tempestiva a exigências. Guia: licenciamento no DF Todas as perguntas frequentes Base normativa e fontes ## Onde conferir cada afirmação desta página. - Lei nº 15.190/2025 — Lei Geral do Licenciamento Ambiental Licenças (art. 5º), responsabilidade técnica (art. 34). - Lei Complementar nº 140/2011 Competência para licenciar: arts. 7º a 10 e 13. - Resolução Conama nº 237/1997 Definição de LP, LI e LO (art. 8º). - Instituto Brasília Ambiental — Licenciamento ambiental Modalidades e normas do licenciamento no Distrito Federal. - Agência Brasil — Lei do Licenciamento entra em vigor Vigência em 4/2/2026 e ações no STF. Esta página é informativa e não substitui a consulta ao órgão licenciador nem parecer jurídico. Normas e decisões judiciais mudam; confira a versão vigente. Última verificação: 05/10/2026. Próximo passo ## Descubra onde estão os riscos antes de investir mais tempo. Conte o que o empreendimento precisa. A equipe indica o ponto de partida e o escopo do diagnóstico. - Brasília/DF Presencial no Distrito Federal - Todo o Brasil Atendimento remoto - Análise sob medida Escopo definido no diagnóstico ### Conte o essencial Ao enviar, o WhatsApp abre com a mensagem pronta no seu aparelho. Os dados digitados aqui não são gravados neste site e são usados apenas para atender ao seu pedido (LGPD, art. 7º, V). Prefere e-mail? contato@15e15ambiental.com.br . Continue explorando ## Páginas relacionadas ### Conformidade ambiental PGRS, PGRCC, PGRSS, DMR, grande gerador SLU/DF, PLS e IDS. ### Auditoria ESG Verificação de práticas, controles e evidências, com mapa de lacunas e plano de ação. ### PGRCC para obras no DF Plano de resíduos da construção civil.