PGRS: quem precisa, o que o plano contém e como mantê-lo vivo

Quem é obrigado a elaborar o PGRS?

O art. 20 da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) obriga ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

• geradores de resíduos de saneamento, industriais, de serviços de saúde e de mineração;
• estabelecimentos comerciais e de serviços que gerem resíduos perigosos ou não equiparáveis a domiciliares, segundo critério do município;
• construtoras;
• terminais, alfândegas e transportadoras;
• atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente.

Note que, no caso do comércio e dos serviços, o critério depende do município. Confirme o enquadramento com o órgão competente. A página sobre PGRS e PGRSS detalha as diferenças entre os planos.

O que o plano precisa conter?

O art. 21 estabelece o conteúdo mínimo:

1. descrição do empreendimento ou atividade;
2. diagnóstico dos resíduos gerados;
3. responsáveis e procedimentos operacionais;
4. soluções compartilhadas com outros geradores;
5. ações preventivas e corretivas;
6. metas de minimização, reutilização e reciclagem;
7. ações de responsabilidade compartilhada;
8. medidas saneadoras de passivos;
9. periodicidade de revisão do plano.

O diagnóstico vem primeiro porque as metas dependem dele. Meta sem série medida de geração é hipótese, não compromisso. Por isso, o plano deve nascer de dados coletados: notas de coleta, pesagens, faturas de empresas de coleta e registros de sistema. Cada número do diagnóstico precisa apontar para o documento que o originou, de modo que qualquer revisor consiga conferi-lo.

Como o plano se liga ao MTR e ao CDF?

O Decreto 10.936/2022 regulamenta a Lei 12.305 e revogou o Decreto 7.404/2010. Ao consultar material antigo, verifique se as referências ao decreto revogado foram atualizadas.

A Portaria MMA 280/2020 instituiu o MTR nacional, emitido pelo SINIR, de uso obrigatório desde 01/01/2021 para geradores sujeitos a PGRS. O CDF é emitido pelo destinador final dentro do sistema MTR (art. 14). A portaria esteve em revisão em consulta pública em 2025, sem confirmação de nova norma. Veja o passo a passo de MTR, CDF e SINIR e, se houver declarações periódicas aplicáveis à atividade, como a DMR, inclua seus prazos no calendário.

O plano descreve o que a organização pretende fazer; o MTR e o CDF comprovam o que foi feito. Na prática, a conferência consiste em listar os MTRs emitidos no período, localizar o CDF correspondente e cobrar o destinador ou o transportador quando houver manifesto sem certificado. Essa comparação mostra, antes de uma auditoria, onde a cadeia de rastreabilidade está incompleta.

Quando um estabelecimento é grande gerador no DF?

No DF, estabelecimentos que geram mais de 120 litros de resíduos por dia são enquadrados como grandes geradores, conforme a Lei distrital 5.610/2016, com cadastro no SLU. Esse critério é próprio do DF, definido por volume, e convive com a lista do art. 20 da lei federal.

Um estabelecimento pode ser grande gerador sem se enquadrar em outro item do art. 20, e vice-versa. Por isso, convém verificar os dois critérios. O guia sobre grande gerador e SLU/DF explica o cadastro. Em caso de dúvida sobre o enquadramento, consulte o SLU.

Como manter o plano vivo na rotina?

Um PGRS esquecido em uma pasta perde o valor. Uma rotina mínima em etapas:

1. mapear as fontes geradoras (setores, obras, unidades, serviços);
2. registrar, por tipo de resíduo, a quantidade gerada em cada período;
3. definir quem executa segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta e destinação, com substituto nomeado;
4. conferir cada MTR com o respectivo CDF e cobrar o que estiver pendente;
5. revisar o plano na periodicidade que ele próprio fixou, conforme o art. 21;
6. arquivar os documentos de origem de cada número reportado.

Com esses registros, quantidade gerada, percentual destinado à reciclagem, custo de destinação e ocorrências viram indicadores. Dados organizados também facilitam respostas a auditorias, clientes e órgãos fiscalizadores.

Alterações na operação pedem atualização do plano: abertura de nova unidade, mudança de atividade, troca de transportador ou de destinador e novos tipos de resíduo. Registre a data de cada revisão e guarde a versão anterior. O quadro geral de obrigações está na página de conformidade ambiental.

Como a 15&15 Ambiental atua

A 15&15 Ambiental elabora e revisa o PGRS com diagnóstico documental dos resíduos, estrutura a rotina de registros e a conferência entre MTR e CDF, e orienta a transferência desses controles para a equipe do cliente. A exigência do plano e seu enquadramento cabem ao órgão competente, e não há promessa de resultado em fiscalizações.