Consultoria em conformidade socioambiental
PGRCC para obras no Distrito Federal
O plano de resíduos que a obra precisa cadastrar para pedir a licença — feito por quem projeta, com a 15&15 Arquitetura ao lado.
Foto: Projeto Café Gato-Mourisco / UnsplashEm resumo
No Distrito Federal, a obra que gera mais de 1 m³ de resíduos por dia precisa cadastrar o PGRCC e apresentar o comprovante no pedido de licenciamento (Decreto distrital 45.189/2023, que regulamenta a Lei 4.704/2011). O plano é elaborado por responsável técnico habilitado — na 15&15, arquiteta e urbanista com RRT emitido no CAU — e segue as classes da Resolução Conama 307/2002. A 15&15 Ambiental elabora o PGRCC junto com a 15&15 Arquitetura, do projeto à comprovação de destinação.
Como funciona
Do projeto à destinação comprovada.
Leitura do projeto
Estimamos os resíduos por etapa da obra, a partir do projeto.
Classificação
Separamos os resíduos nas classes A, B, C e D da Resolução Conama 307/2002.
PGRCC com RRT
Elaboramos o plano, emitimos o RRT no CAU e cadastramos no sistema eletrônico.
Destinação comprovada
Acompanhamos a comprovação de destinação durante a obra.
Base normativa
Referências do PGRCC.
| Referência | O que estabelece para este serviço |
|---|---|
| Lei distrital 4.704/2011 | Gestão dos resíduos da construção civil no DF |
| Decreto distrital 45.189/2023 | Regulamenta o PGRCC: grandes volumes (art. 3º), cadastramento (art. 4º), conteúdo (art. 6º), destinação (art. 7º) |
| Resolução Conama 307/2002 | Diretrizes e classes dos resíduos da construção civil |
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes sobre o PGRCC
Toda obra no DF precisa de PGRCC?
Não. O Decreto distrital 45.189/2023 exige o PGRCC dos geradores de grandes volumes — mais de 1 m³ de resíduos por dia. Pequenos volumes apresentam declaração de inexigibilidade (art. 3º, § 1º).
Quando o PGRCC é exigido?
No requerimento de licenciamento da obra, com o comprovante de cadastramento do PGRCC emitido pelo sistema eletrônico (art. 3º do Decreto 45.189/2023).
Quem pode elaborar o PGRCC?
Responsável técnico habilitado no respectivo conselho de classe (art. 6º, § 4º). Na 15&15, o PGRCC é assinado por arquiteta e urbanista, com RRT emitido no CAU. O proprietário responde pela implementação (art. 8º).
Como os resíduos da construção são classificados?
A Resolução Conama 307/2002 divide os resíduos da construção civil nas classes A, B, C e D, cada uma com destinação própria.
Próximo passo
Seus dados já contam parte das suas emissões.
Resíduos, combustível e energia registrados para a conformidade são dados de atividade do inventário de gases de efeito estufa. Com a Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), saber quanto se emite deixou de ser opcional para os operadores regulados.
Leia também: Guia do GHG Protocol · Guia do SBCE · Glossário do carbono.
Vai pedir a licença da obra?
O PGRCC entra no requerimento. Fale com a equipe antes do protocolo.