Triagem do imóvel
Análise inicial do CAR, documentos disponíveis, histórico de ocupação e informações sobre o passivo ou excedente.
Regularização rural · Reserva Legal
Reserva Legal: avalie a alternativa antes de contratar.
Para imóveis com passivo ou potencial excedente de vegetação nativa, a análise começa pelo CAR, pelo histórico da área e pelas regras do órgão ambiental competente.
Brasília/DF · Atendimento nacional · Análise conforme a localização e o escopo do projeto.
Foto: Levi Arnold / UnsplashEm resumo
O dado vem antes da decisão.
A compensação é uma das alternativas de regularização de Reserva Legal previstas no art. 66 da Lei nº 12.651/2012, para os casos enquadrados no marco de 22 de julho de 2008. A admissibilidade depende das características do imóvel e da análise do órgão competente.
Escopo da consultoria
Enquadramento, compatibilidade e documentação.
Compatibilidade territorial
Verificação de área equivalente, bioma e requisitos territoriais, incluindo áreas prioritárias quando a compensação envolver outro Estado.
Alternativas previstas em lei
Análise das modalidades aplicáveis: CRA, arrendamento, doação de área em unidade de conservação e cadastramento de área equivalente.
Conferência documental
Identificação de sobreposições, restrições e lacunas que precisam ser tratadas antes da instrução do procedimento.
Organização do processo
Preparação da base técnica e dos documentos previstos no escopo contratado e no rito do órgão competente.
Acompanhamento técnico
Apoio à resposta de exigências e ao registro das providências, conforme o procedimento e o contrato.
Método
Como trabalhamos
Identificar a situação
Documentos do imóvel, CAR e caracterização do passivo ou excedente.
Analisar a admissibilidade
Marco temporal, bioma, localização e regras aplicáveis.
Comparar alternativas
Viabilidade técnica e documental das modalidades cabíveis.
Instruir e acompanhar
Organização da documentação para análise do órgão competente.
Preparação
O que reunir para começar
- CAR e arquivos ou demonstrativos disponíveis do cadastro.
- Matrícula atualizada ou documentação de posse.
- Mapas e informações sobre vegetação nativa, Reserva Legal e histórico de uso.
- Notificações, termos, estudos e documentos de áreas candidatas, quando existentes.
A lista final depende da análise. O contato inicial pode informar apenas município, UF e situação geral da área.
Condições do serviço
O que depende da análise do caso
A compensação depende de análise e aprovação do órgão ambiental competente. Não autoriza nova supressão e não substitui a avaliação de APP, licenciamento ou outras obrigações. A consultoria não emite CRA e não anuncia áreas próprias disponíveis para compensação.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
CRA e compensação de Reserva Legal são sinônimos?
Não. A Cota de Reserva Ambiental (CRA) é um instrumento previsto em lei. Sua aquisição é uma das modalidades de compensação, sujeita aos requisitos legais e à operacionalização pelo órgão competente.
Uma área de outro bioma pode compensar o passivo?
A Lei nº 12.651/2012 exige que as áreas utilizadas estejam no mesmo bioma. Também devem ser observados a equivalência de área e os demais requisitos territoriais e do órgão competente.
A compensação resolve também uma pendência em APP?
Não automaticamente. APP e Reserva Legal têm regimes próprios. O diagnóstico deve tratar separadamente as obrigações de cada área.
A 15&15 garante aprovação ou fornece cotas?
Não. A atuação proposta é de consultoria e instrução técnica. A emissão de CRA e a aprovação do procedimento competem às autoridades e aos sistemas aplicáveis.
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Fontes oficiais
- Lei nº 12.651/2012
Regras de Reserva Legal, CRA e compensação: arts. 44 a 50 e 66.
- Serviço Florestal Brasileiro · Portal CAR
Ativos florestais e alternativas de compensação de Reserva Legal.
Próximo passo
Seu imóvel tem passivo ou possível excedente de Reserva Legal?
Comece com a análise do CAR e dos documentos da área. Avalie as alternativas antes de assumir compromissos.